Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua José Carlos Fernandes (Zequinha Fernandes).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.611/1995 16/02/1995CONSOLIDADá nova redação ao caput, do art. 1º.

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