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  Decreto Legislativo 203/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação da "CÂMARA JOVEM" no Município de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.652/2002 23/12/2002MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo369/2015 13/08/2015INCLUI§ 1° e § 2° ao art. 5°; Art. 5°-A
Decreto Legislativo369/2015 13/08/2015ALTERAArt. 8°
Decreto Legislativo357/2014 06/11/2014ALTERAArt. 3°
Decreto Legislativo354/2014 23/06/2014ALTERAArt. 5°; Art. 6°
Decreto Legislativo354/2014 23/06/2014INCLUI§ 4° e § 5° ao art. 7°
Decreto Legislativo354/2014 23/06/2014MENCIONAArt. 7°

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