Ementa: Dispõe sobre a preservação dos bens móveis que compõem o acervo do MAV - Museu de Antropologia do Vale do Paraíba, nos termos da Lei n.º 4.557, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2003

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Lei4.557/2001 28/12/2001MENCIONAMenciona o parágrafo 1º, do artigo 8º.

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