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Resolução Legislativa 598/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução nº 523, de 17 de novembro de 1.992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/05/1997

Autoria

Genésio Rodrigues
Egidio Antônio Coimbra
Pedro Motta
Maurício Haka
Adilson Domiciano de Jesus
José Antero de Paiva Grilo
José Benedito Martins Leite

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	523/1992	17/11/1992	INCLUI	parágrafo 1° do artigo 74, passará a ter 9 incisos; inclui parágrafo 4° ao artigo 74; inciso IX do artigo 104; incisos IX e X do artigo 107
Resolução Legislativa	523/1992	17/11/1992	EXCLUI	parágrafos 1° e 2° do artigo 51; inciso IV e os parágrafos 1° e 2° do artigo 105; inciso III do artigo 106; parágrafo 1° do artigo 107; parágrafo 2° do artigo 119
Resolução Legislativa	523/1992	17/11/1992	CONSOLIDA	parágrafo 2° do artigo 4°; artigo 51
Resolução Legislativa	523/1992	17/11/1992	CONSOLIDA	caput do artigo 72; parágrafo 3° do artigo 93; renumera o inciso IV do artigo 106 passando a ser inciso III; renumera parágrafo 2° passando a ser parágrafo único; renumera parágrafo 1° do artigo 119 passando a ser parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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