Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, área de terreno à "SOCIEDADE VETERANOS DE 32 - MMDC DE JACAREÍ" para a edificação de sua sede. (área localizada na confluência das Avenidas projetadas e Bruno de Cária, com a Rua "H", no Parque Brasil, que encerra 433,76m2).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1978

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