Lei 371/1956


Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 218, de 16 de agosto de 1952, referente a taxa de construção e reconstrução de passeios.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/04/1956

Observação


Revogado pela Lei nº 644

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei218/1952 26/08/1952ALTERAartigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei644/1961 18/04/1961REVOGA

Sobre

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