Ementa: Dispõe sobre a denominação da Viela Dez, situada no Bairro Pedregulho, como Viela Pastor Antônio Carlos de Sousa.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/06/2026
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí nº 1739
Data de Publicação: 24/06/2026

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