Ementa: “ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 5.784, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2015

Autoria


Edinho Guedes

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Lei5.784/2013 06/09/2013ALTERAArt. 4º, inciso II

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