LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 5.941/2015

Ementa: “ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 5.784, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ”.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/06/2015

Autoria

EDINHO GUEDES

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.784/2013	06/09/2013	ALTERA	Art. 4º, inciso II

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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