LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 5.806/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 03/12/2013

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	13/1993	07/10/1993	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.470/2022	24/05/2022	ALTERA	cargo de Procurador
Lei	6.288/2019	18/06/2019	ALTERA	Referência do cargo de Agente de Fiscalização e Regulação
Lei	6.220/2018	13/09/2018	ALTERA	Art. 3º; Art. 8º; Art. 15; Art. 24; Art. 26; Art. 27
Lei	6.220/2018	13/09/2018	INCLUI	Art. 26-A; Art. 41-A; Art. 41-B; Art. 41-C
Lei	6.220/2018	13/09/2018	ALTERA	Anexo I; Anexo II; Anexo III
Lei	6.220/2018	13/09/2018	INCLUI	Anexo V; Anexo IV; Anexo VII; Anexo VIII
Lei	6.151/2017	14/09/2017	ALTERA	Inciso V do art. 34
Lei	5.998/2015	03/12/2015	ALTERA	dispositivos
Lei	5.998/2015	03/12/2015	ALTERA	artigo 34
Lei	5.998/2015	03/12/2015	ALTERA	anexo IV

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais