Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC DE JACAREÍ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.323/2019 19/12/2019MENCIONA
Lei6.323/2019 19/12/2019ALTERAArt. 1; Art. 2°; Art. 3°; Art. 4°; Art. 5°; § 3 do art. 6°; Art. 7°; Art. 8°; Art. 9°
Lei6.323/2019 19/12/2019INCLUIIncisos IX, X, XI, XII, XIII ao art. 3°; § 7° e § 8° no art. 4°; Inciso III ao art. 5°; Parágrafo único ao art. 8°; Inciso VI ao art. 9°; § 5° e § 6° ao art. 11

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