Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DE CIDADANIA DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.185/2018 22/03/2018REVOGA TOTALMENTE

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