Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIANO CHAVES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 191

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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