Ementa: Declara reduzidas no valor de CR$ 3.614,60 (três mil, seiscentos e quatorze cruzeiros e sessenta centavos), as seguintes dotações do orçamento vigente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.771/1976 11/11/1976CONSOLIDAreduz dotações
Lei1.771/1976 11/11/1976EXCLUIanula dorações

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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