Ementa: Altera a Resolução nº 624, de 11 de outubro de 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa624/2001 11/10/2001CONSOLIDAparágrafo único do artigo 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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