Ementa: Altera a redação do artigo 68, da Resolução n° 305, de 15 de março de 1976 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa503/1991 24/06/1991MENCIONA
Resolução Legislativa498/1990 16/05/1990MENCIONA

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