Ementa: Cria o DIPLOMA DE MÉRITO a ser concedido a quem tenha se destacado no campo das atividades científicas, políticas, esportivas, culturais e das conquistas sociais e que tenham seus méritos reconhecidos publicamente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo52/1983 06/04/1983MENCIONA

Sobre

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