Ementa: Declara reduzidos na importância de CR$10.000,00 (Dez mil cruzeiros) os itens da dotação orçamentária que trata a Lei nº 1488 de 29 de novembro de 1971, conforme a discriminação a baixo
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.488/1971 29/12/1971CONSOLIDAreduz dotações
Lei1.488/1971 29/12/1971INCLUIitem IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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