Ementa: Suprime o Art. 2º da Resolução nº 213 e em conseqüência, o Art. 3º da mesma, ficará sendo o 2º.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa213/1971 20/10/1971CONSOLIDArenumera artigo 3º passando a ser 2º
Resolução Legislativa213/1971 20/10/1971EXCLUIartigo 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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