Ementa: Altera a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Jacareí, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.558/1988 24/11/1988MENCIONA
Lei2.518/1988 29/07/1988MENCIONAo emprego de Monitor de Curso Supletivo, referido na Tabela I - Anexo I.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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