Melhore sua busca

  Lei 844-B/1963

Ementa: 844 B - Abertura de Crédito Especial de CR$ 800.000,00 na Contadoria Municipal destinado ao pagamento de porcentagens aos avaliadores das transações imobiliárias realizadas no Município. - Imposto SISA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/1963

Observação

Pagamento de porcentagens aos Avaliadores de transações imobiliárias realizadas no Município.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei850/1963 05/11/1963MENCIONA
Lei844/1963 28/08/1963ALTERA844 A
Lei812/1962 27/12/1962MENCIONA
Lei805/1962 19/12/1962MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.