Ementa: Revoga a Lei nº 4.569, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com instituições sem fins lucrativos, para implantação do Programa de Atendimento à Infância.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.569/2002 01/02/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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