Ementa: Altera o artigo 2° da Lei n° 1.054, de 15.03.1966.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/05/1969

Autoria


Malek Assad

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.054/1966 15/03/1966ALTERANova redação ao art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.382/1970 24/06/1970REVOGA

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