Ementa: Declara de Utilidade pública a "Jacareí Ampara Menores - JAM".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.702/1975 11/08/1975MENCIONA
Lei1.683/1975 25/03/1975MENCIONA

Sobre

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