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Lei 1.891/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1869, de 16/10/1978. (Lei nº 1869/78 - Altera denominações de via pública - Avenida Atlântica - Jardim Siesta, passa a denominar-se Avenida Japão. Altera artigo 3º, no que diz respeito às despesas decorrentes da execução da referida Lei) .

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/01/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.869/1978	16/10/1978	ALTERA	Dá nova redação ao art. 3º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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