Ementa: Dispõe sobre extração de areia de cava.
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/04/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.811/1990 29/08/1990REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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