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  Lei 2.783/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.518/1988 29/07/1988REVOGARevoga integralmente o artigo 6º.
Lei2.712/1989 09/12/1989MENCIONA
Lei2.518/1988 29/07/1988MENCIONAmenciona inciso I do artigo 6º.
Lei2.518/1988 29/07/1988ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.819/2013 23/12/2013MENCIONA

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