LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 3.568/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3525, de 19 de maio de 1994, que autoriza a Prefeitura Municipal de Jacareí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/09/1994

Autoria

Prefeito Thelmo de Almeida Cruz

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.525/1994	19/05/1994	CONSOLIDA	Dá nova redação ao art. 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais