Ementa: Revoga a Lei nº 3.309 de 28.12.1992 e denomina via pública de Benedito Garcia de Mello.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.309/1992 31/12/1992REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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