Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Aliança Criança e Adolescente (AACAD).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA§§ 3º E 7º DO ARTIGO 43

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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