Lei 459/1958


Ementa: Dispõe sobre o Dia do Município.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/03/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.360/2009 20/06/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei5.360/2009 20/06/2009REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Decreto Legislativo259/2006 05/07/2006MENCIONA

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