Lei 372/1956


Ementa: Dispõe sobre apreensão e recolhimento ao Depósito Municipal de animais encontrados nas vias públicas e demais logradouros municipais.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/04/1956

Observação


Revogado pela Lei nº 740

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei47/1948 01/12/1948REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei740/1962 13/06/1962REVOGA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.