Ato da Mesa 10/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade, dispõe sobre os Documentos de Arquivo e sua Gestão, e define Normas para a Avaliação, Guarda e Eliminação de Documentos de Arquivo da Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2022

Anexos


Descrição:

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.