Ementa: Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Selo "Empresa Amiga da PCD - Pessoa com Deficiência".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/05/2020
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 22/05/2020

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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