Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal e do Serviço de Água e Esgoto – SAAE, de Jacareí, referentes ao exercício de 1.989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.558/1988 24/11/1988MENCIONAAprova contas relativas ao exercício de 1989

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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