LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei Complementar 87/2015

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/06/2015

Autoria

Prefeito Municipal

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	ALTERA	Art. 5º, incisos XI e XVIII
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	ALTERA	Art. 11
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	ALTERA	Parágrafo único do artigo 15
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	ALTERA	Arts. 20 e 21
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	ALTERA	Artigo 47
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	INCLUI	Art. 59, § 3º
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	INCLUI	Art. 75, § 3º, incisos I ao IV
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	ALTERA	Art. 81
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	ALTERA	Inciso IV do artigo 85
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	ALTERA	Inciso V do artigo 87
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	ALTERA	Arts.104, Parágrafo único; 109 inciso XVIII e 114
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	ALTERA	ANEXO II
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	ALTERA	TABELA 3 do ANEXO III
Lei Complementar	83/2015	27/02/2015	ALTERA	ANEXO IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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