Ementa: Autoriza a celebração de convênio com as Indústrias de Papel Simão S/A, com sede em São Paulo e filial nesta cidade, na Fazenda São Silvestre, visando o fornecimento de água potável pressurizada a 32 m.c.a., na quantidade mínima de oito litros por segundo, ou sejam, 28.800 m3 por hora ou ainda 691.200 m3 por período de 24 horas, destinando-se o fornecimento exclusivamente ao abastecimento e distribuição domiciliar nos bairros de Vila Garcia e Jardim São Gabriel.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.