Ementa: Declara de Utilidade Pública a Obra Assistencial e Casa Espírita Servos de Maria.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/05/2026
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí nº 1729
Data de Publicação: 20/05/2026

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