Lei 6.722/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a criação da Diretoria de Inclusão, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2025
Local de Publicação: Boletim Oficial do Muncípio de Jacareí
Data de Publicação: 11/04/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.144/2017 29/06/2017ALTERACria a Diretoria de Inclusão na estrutura administrativa e altera quantidade de Assessores.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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