Ementa: Altera a Resolução nº 745/2022 e cria a Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação na Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/04/2024
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município
Data de Publicação: 26/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022ALTERAInclui inciso XI ao art. 40. Inclui art. 49-B.

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