Ato da Mesa 10/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Atualiza procedimentos e regras excepcionais e temporárias no âmbito da Câmara Municipal, para fins de prevenção contra a propagação da COVID-19.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa08/2022 31/08/2022REVOGA

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