Ementa: Revoga o inciso II, art. 1º da Lei nº 2.397, de 14 de maio de 1987, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/02/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.397/1987 14/05/1987REVOGAInciso II, art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.