Ato da Mesa 14/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre procedimentos e regras excepcionais e temporárias de funcionamento da Câmara Municipal de Jacareí, para fins de prevenção contra a propagação da COVID-19.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/08/2021

Observação


Regras COVID-19. Revoga do Ato da Mesa nº 011/2021. Revogado pelo Ato da Mesa nº 03/2022

Remissão Ativa


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Não possui

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Não possui

Sobre

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