Ato da Mesa 09/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre complementação e alteração de procedimentos e regras excepcionais e temporárias de funcionamento da Câmara Municipal de Jacareí, para fins de prevenção à propagação da COVID-19.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/04/2021

Observação


Regras COVID-19. Revogado pelo Ato da Mesa nº 011/2021.

Remissão Ativa


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Sobre

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