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  Lei Complementar 111/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação dos artigos 41, 42 e 43 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/06/2021
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 18/06/2021

Autoria

Rodrigo Salomon

Anexos

Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.914/2015 09/03/2015REVOGA
Lei5.459/2010 06/05/2010REVOGA
Lei Complementar68/2008 20/12/2008ALTERA artigos 41, 42 e 43.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.914/2015 09/03/2015REVOGA
Lei5.459/2010 06/05/2010REVOGA

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