Ementa: Dispõe sobre a revogação do art. 6º do Ato da Mesa nº 05, de 24 de abril de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras, excepcionais e temporárias, para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19, bem como da retomada do expediente ordinário, legislativo e administrativo, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.
Observação
Revogação do art. 6º do Ato da Mesa nº 05, de 24 de abril de 2020.