Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 5.878, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/05/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.878/2014 11/09/2014ALTERADescrição do cargo público da Administração Direta de Engenheiro Agrônomo

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