Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/03/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.015/2016 22/03/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei2.151/1983 22/11/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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