Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM OS CUSTOS DE REFEIÇÕES DOS ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – IFSP – CAMPUS JACAREÍ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.092/2016 19/12/2016MENCIONA
Lei6.048/2016 20/07/2016MENCIONA
Lei5.813/2013 12/12/2013MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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