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Resolução Legislativa 713/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA A RESOLUÇÃO Nº 642/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ.

Situação: Revogado

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 15/12/2016

Autoria

Edinho e outros

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	642/2005	29/09/2005	ALTERA	Palavra “Diretor” no §1° e caput do artigo 14
Resolução Legislativa	642/2005	29/09/2005	INCLUI	Art. 31, § 5º
Resolução Legislativa	642/2005	29/09/2005	REVOGA	Termo “por intermédio do Presidente da Câmara” no § 7º do artigo 47
Resolução Legislativa	642/2005	29/09/2005	ALTERA	Palavra “Diretor” no §2° e caput do artigo 54
Resolução Legislativa	642/2005	29/09/2005	INCLUI	Art. 71, Parágrafo único
Resolução Legislativa	642/2005	29/09/2005	ALTERA	Art. 72, §1°
Resolução Legislativa	642/2005	29/09/2005	INCLUI	Art. 72, §4°
Resolução Legislativa	642/2005	29/09/2005	INCLUI	Art. 18, inciso V
Resolução Legislativa	642/2005	29/09/2005	REVOGA	Termo “e/ou Diretor” no § 5º do artigo 121

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	745/2022	01/12/2022	REVOGA

Sobre

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