Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29.09.2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, RELATIVAMENTE ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/05/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005ALTERAArt. 50, ITEM II
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005ALTERAArt. 51, caput e § 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.